Suplente de deputado não tem foro especial

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios